2010-02-18

 

Face Oculta: despachos explicados


Correspondendo às exigências de transparência no exercício das respectivas funções, hoje completa-se o primeiro ciclo de esclarecimentos públicos respeitantes aos despachos proferidos no processo administrativo aberto na Procuradoria-Geral da República (com a remessa de certidão do inquérito pendente em Aveiro, conhecido pela designação«Face Oculta»).

Após as entrevistas ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça realizadas na RTP1 e na SIC, hoje é publicada na revista Visão uma entrevista ao Procurador-Geral da República, sobre o mesmo tema.


Os esclarecimentos são importantes para se perceber o sucedido e, como sempre...


Gravis malae conscientiae lux

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Comments:
Excelente texto( em baixo). não é?


"Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objecto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente (...) e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história (...) compõe-se de repetidas injúrias e usurpações, tendo todos por objectivo directo o estabelecimento da tirania absoluta (...). "
 
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