2009-12-21

 

Diário da República (Selecção do dia)


Declaração de rectificação n.º 3032/2009. D.R. n.º 245, Série II de 2009-12-21

Conselho Superior da Magistratura

Rectificação da deliberação (extracto) n.º 3289/2009 (alterações ao Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura).


Despacho (extracto) n.º 27350/2009. D.R. n.º 245, Série II de 2009-12-21

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/Jubilação - Dr. António Fernando Gomes da Silva.

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