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Segundo notícia da agência Lusa, citada pela edição online do jornal Expresso, «O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, concordou, em declarações aos jornalistas, que a morosidade é um dos "grandes problemas da Justiça" e que a acção executiva é um "caos", apesar das medidas aprovadas em matéria de cobrança de dívidas e penhoras.

"A intenção pode ter sido boa, mas na prática não funciona", advertiu, notando, contudo, que o problema da acção executiva arrasta-se há vários anos, atravessando sucessivos governos e legisladores.»

Comentário:

Trata-se de uma análise incompleta, uma vez que não identifica a causa principal da morosidade (ou, na maior parte dos casos, ineficácia) da acção executiva.

Na verdade, a acção executiva é um "caos" POR CAUSA das medidas aprovadas em matéria de cobrança de dívidas e penhoras.

A "privatização" da acção executiva, nos moldes em que foi concretizada, gerou o caos e afectou gravemente a eficácia e a imagem da administração da justiça portuguesa. O denominado «pacto para a justiça» foi directamente responsável por este desaire.

Infelizmente, alguns programas eleitorais prosseguem - senão mesmo, aprofundam - a mesma filosofia política, pretendendo alargá-la a outros âmbitos da politica em matéria de Justiça.

O resultado está à vista: actualmente, em 1,6 milhões de processos pendentes nos tribunais, cerca de 900 mil são execuções de dívidas, o que corresponde à maioria dos processos. Importa também recordar que não se encontram parados nos tribunais... mas nos escritórios dos solicitadores de execução, para onde a legislação os "despejou", ainda cima, com custos acrescidos para os exequentes.

O que mais será preciso suceder para os principais agentes políticos perceberem o erro histórico - e o paradigma da tripla injustiça em matéria de execuções - mais cara, menos célere e menos eficaz -?

Etiquetas: reforma da acção executiva, reforma da justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 12:02 a.m.