2009-09-23
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional de Alcoentre e determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional do Linhó e determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Ílhavo para o Campus de Justiça de Ílhavo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Faro para o Campus de Justiça de Faro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à identificação, como projectos de investimento considerados relevantes para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 135.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, de um conjunto de obras correspondentes a intervenções fundamentais em estradas e obras de arte nelas integradas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Leiria para o Campus de Justiça de Leiria.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Coimbra para o Campus de Justiça de Coimbra.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Sesimbra para o Campus de Justiça de Sesimbra.
Decreto-Lei n.º 249/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento.
Decreto-Lei n.º 250/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 106.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à regulamentação dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e desenvolve o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Código Fiscal do Investimento.
Decreto-Lei n.º 251/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério da Defesa Nacional
Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança.
Decreto-Lei n.º 252/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério da Justiça
Regula a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça e nos centros educativos.
Portaria n.º 1098/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério da Justiça
Determina o alargamento da competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações a 29 novos serviços, no âmbito da «associação na hora».
Decreto-Lei n.º 253/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa no Serviço Nacional de Saúde.
Deliberação (extracto) n.º 2684/2009. D.R. n.º 185, Série II de 2009-09-23
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Licença de longa duração ao Procurador-Adjunto, licenciado Luís Fernando Rodrigues Figueira.
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