2009-09-08
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 101/2009. D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.
Portaria n.º 990/2009. D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Altera os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., aprovados pela Portaria n.º 521/2007, de 30 de Abril.
Portaria n.º 991/2009. D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08
Ministério da Administração Interna
Aprova os modelos de uniforme, distintivos e emblemas, equipamento e identificador de veículo, a usar no exercício da actividade de guarda-nocturno.
Decreto-Lei n.º 220/2009. D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.
Etiquetas: guarda-nocturno, habilitação profissional para a docência, ITIJ, regime jurídico do trabalho no domicílio
