2009-07-23

 

Diário da República (Selecção do dia)


Declaração n.º 5/2009. D.R. n.º 141, Série I de 2009-07-23

Assembleia da República

Renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.


Portaria n.º 781/2009. D.R. n.º 141, Série I de 2009-07-23

Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações.


Portaria n.º 782/2009. D.R. n.º 141, Série I de 2009-07-23

Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais

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