2009-05-12
Quando o Estado fracassa na educação e integração de jovens
surgem ideias como esta (clique para aceder a notícia da TSF), que contrariam as concepções dominantes em direito penal a respeito da (in)imputabilidade penal dos (muito) jovens, como corolário do princípio da culpa em direito penal.
As penas não podem ser confundidas com medidas tutelares.
A isto acresce uma preocupação pessoal acrescida: as recentes reformas introduzidas pelo legislador penal têm evidenciado flagrantes inconsistências jurídicas e um alheamento estranho em relação às condições efectivas de cumprimento das penas de prisão.
Neste enquadramento, o direito penal constitui - a meu ver - uma solução errada e com graves custos sociais.
Fonte da imagem: Mike Wolf/Der Tagesspiegel
Etiquetas: medidas tutelares, menores, Quinta da Bela Vista, reforma penal
