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Declaração n.º 168/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29

Supremo Tribunal de Justiça

Reeleição do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar.

Acórdão n.º 1/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 134.º, n.º 1, alínea a) do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de permitir a recusa a depor por parte da irmã do arguido, arrolada por este como testemunha.

Assembleia da República

Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Declaração de Rectificação n.º 35/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2009.

Declaração de Rectificação n.º 38/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 62, de 30 de Março de 2009.

Etiquetas: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:01 da manhã