2009-05-20
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 21/2009. D.R. n.º 97, Série I de 2009-05-20
Assembleia da República
Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945.
(Blog de Informação: refª: regime do arrendamento social)
Deliberação (extracto) n.º 1426/2009. D.R. n.º 97, Série II de 2009-05-20
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, como assessora, da juíza de direito Dr.ª Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite.
Etiquetas: C.S.M., Diário da República, regime do arrendamento social
