2009-03-25

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 305/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25

Ministério da Justiça

Estabelece a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos da Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária.


Portaria n.º 306/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25

Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária.


Portaria n.º 304/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece os lugares de direcção superior e intermédia da Polícia Judiciária.


Lei n.º 11/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25

Assembleia da República

Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.


Portaria n.º 307/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25

Ministério da Justiça

Estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos.

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