2009-03-12

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 262/2009. D.R. n.º 50, Série I de 2009-03-12

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera a Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.


Despacho (extracto) n.º 7435/2009. D.R. n.º 50, Série II de 2009-03-12

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Manuel Maria Duarte Soares.

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