2009-01-22
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 62/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse.
Portaria n.º 64/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).
Etiquetas: condições de segurança contra incêndios, Diário da República, termos de posse, vistorias técnicas
