2008-12-16
Amazónia: protecção legal em estudo
Segundo o jornal diário O Estado de São Paulo, citado no El País, os Ministérios implicados na reforma legislativa chegaram a algumas conclusões.
Segundo o Ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel, não existe regularização do território da Amazónia porque a lei não o permite, assegurando que com a actual legislação, podemos criar dez organismos estatais ou chamar o exército, sem conseguirmos resultados.
A legislação é tão confusa que, segundo um estudo desse Ministério, seriam necessários 1.372 anos para regularizar a situação legal de toda a região.
O Presidente Lula da Silva está convencido de que será impossível criar na Amazónia uma política de desenvolvimento sustentável que salvaguarde as suas riquezas naturais, sem controlar uma "selva legislativa" que potencia a prática de actos criminosos. Apenas 10% do território da Amazónia encontra-se com a sua situação legal regularizada
O resto encontra-se à mercê de pessoas menos escrupulosas, que podem falsificar títulos de propriedade...
Para assegurar a necessária protecção do território e dos recursos naturais, está a ser preparada a revogação/alteração de doze diplomas legais.
Fonte: El País
