2008-11-18
Novo mapa judiciário ficou na gaveta....?
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje que não estão criadas as "condições necessárias" para que o novo mapa judiciário entre em vigor em Janeiro em três comarcas-piloto.
(...)
Como exemplo dessa "falta de condições", António Martins apontou não ter sido iniciado o processo de recrutamento e selecção dos juízes-presidentes das comarcas-piloto e dos assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados, ambos da responsabilidade do Conselho Superior da Magistratura.
Entretanto, uma fonte judicial explicou à agência Lusa que o legislador, depois da lei aprovada na Assembleia da República, tinha 60 dias para regulamentar o diploma e que esse prazo já expirou.
A mesma fonte adiantou que qualquer movimento de juizes, ordinário ou extraordinário, demora, pelo menos, dois meses a ser preparado e executado.
A Agência Lusa solicitou ao Ministério da Justiça um comentário sobre este assunto, mas tal não foi possível em tempo útil."
Fonte: Sapo/Lusa
Fotografia: Por enquanto - e até ver - as únicas nuts nacionais ...
Etiquetas: mapa judiciário, NUTS
