2008-09-16
Discurso Presidencial
Discurso de Sua Excelência, o Presidente da República,
na Cerimónia Comemorativa dos 175 Anos do Supremo Tribunal de Justiça
Lisboa, 16 de Setembro de 2008
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Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Professor António Hespanha,
Senhores Conselheiros,
Senhoras e Senhores,
Quando uma instituição comemora cento e setenta e cinco anos de existência, é usual saudar a sua história, o seu passado ilustre, os seus pergaminhos de antiguidade. E, de facto, o Supremo Tribunal de Justiça percorreu um longo caminho. Fê-lo com a dignidade que nos permite hoje, neste belo Salão Nobre, saudar todos os que o serviram.
Mas, além de evocar a memória ímpar do Supremo Tribunal de Justiça, quero aproveitar esta ocasião solene para, de uma forma muito vincada, manifestar o meu respeito e o meu apreço pela magistratura portuguesa.
O Supremo Tribunal de Justiça reúne o escol dessa magistratura, tal como fica patente na qualidade da sua jurisprudência. Mais do que isso: os seus Juízes Conselheiros possuem diferentes visões do mundo, distintas concepções da vida e da sociedade, o que representa um elemento altamente enriquecedor do trabalho aqui produzido, o qual, não por acaso, é acompanhado atentamente por toda a comunidade jurídica, começando pelos outros tribunais.
Como referi nesta mesma sala, na cerimónia de abertura do ano judicial, devemos ter presente que os tribunais são um pilar essencial do Estado de direito democrático e que qualquer ofensa à dignidade e ao prestígio do poder judicial constitui uma ameaça grave para a democracia de qualidade a que aspiramos. Daí, também, a necessidade de escutar atentamente o que dizem aqueles que aplicam as leis e vivem a difícil realidade do quotidiano judiciário.
A experiência e a maturidade são, naturalmente, duas qualidades por excelência dos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. Alcançar o título de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça é sinal de méritos excepcionais ou de uma longa carreira de relevantes serviços prestados ao exercício da função jurisdicional.
Sendo o Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição, o órgão de cúpula do sistema judiciário, permito-me, Senhor Conselheiro Noronha Nascimento, saudar na pessoa de Vossa Excelência todos os magistrados do País. Estou certo de que hoje é um dia de festa não apenas para o Supremo Tribunal de Justiça mas para todos os tribunais e para todos os magistrados.
Na verdade, uma instituição que comemora 175 anos de existência dá à sociedade portuguesa um sinal importante, o sinal da garantia da estabilidade. As leis e os códigos estão em constante transformação, mas, por isso mesmo, são necessárias instituições que permaneçam. No Supremo Tribunal de Justiça, a memória não é um ornamento do passado, mas um factor de segurança – da segurança jurídica que é essencial para a previsibilidade da actuação dos operadores judiciários e para um relacionamento saudável entre a justiça e os cidadãos.
Senhoras e Senhores,
Vivemos num regime republicano, em que, por força da própria Constituição, os titulares dos órgãos de soberania são temporários. Vivemos também numa sociedade em constante mudança, que sofre transformações profundas a um ritmo muito intenso, até por força de fenómenos que nos ultrapassam, como a globalização ou a integração europeia.
No nosso tempo, precisamos, pois, de referências, de instituições sedimentadas e socialmente reconhecidas como modelos. Não tenhamos ilusões: jamais conseguiremos avançar nas mudanças que consideramos necessárias se dispensarmos o saber feito de experiência e o enraizamento na realidade da vida. Todas as reformas que empreendermos têm de ser compreendidas pelos cidadãos. Muitas vezes, compete ao poder judicial ser o mediador entre essas reformas e a sociedade. São os juízes que aplicam aos casos concretos, às situações reais da vida, aquilo que foi concebido noutros lugares.
Por isso, dos juízes exige-se um alto sentido de responsabilidade. Os magistrados dispõem de um imenso poder sobre a vida dos cidadãos e, além disso, gozam de um prestígio social que os torna modelos de comportamento para todos nós. Apelo, pois, aos magistrados que continuem a estar à altura do seu estatuto, como apelo a todos, começando pelos agentes políticos, para que tudo façam para garantir a dignidade do exercício da função judicial.
Ao longo de 175 anos, os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça foram e são magistrados exemplares, que aliam o seu profundo conhecimento da ordem jurídica ao sentido de independência e à discrição e reserva que se exigem daqueles que administram a justiça em nome do povo.
Saúdo, assim, o Supremo Tribunal de Justiça, com o respeito e a veneração que os seus 175 anos de vida impõem.
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