2008-02-15
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 7/2008, D.R. n.º 33, Série I de 2008-02-15
Assembleia da República
Lei da Pesca nas Águas Interiores.
Assembleia da República
Lei da Pesca nas Águas Interiores.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa para a prestação de serviços postais judiciais e ratifica todos os actos praticados no âmbito do procedimento administrativo correspondente.Etiquetas: Diário da República, Lei da Pesca, serviços postais judiciais
