2008-01-21
O «Estudo sobre a Justiça Cível em Portugal» da SEDES e da FLAD
Nesta data, em que o Senhor Primeiro-Ministro se encontra com os principais responsáveis do sector da Justiça - Presidente do S.T.J., Ministro da Justiça, Procurador-Geral da República e Bastonário da Ordem dos Advogados - importa recordar algumas conclusões do estudo apresentado na semana passada, «A Justiça Cível em Portugal: Uma perspectiva quantitativa», de Sofia Amaral Garcia, Nuno Garoupa e Guilherme Vilaça, editado em livro pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, numa iniciativa conjunta com a SEDES:
1ª: «Sistematicamente, no nosso trabalho, é recordada a história da reforma da justiça de forma a ilustrar os efeitos perversos que as “políticas de pequenos passos” têm gerado e continuarão a gerar se a justiça não for vista da forma global que aqui expomos.» (pág. 71)
2ª «Uma reforma da justiça não pode ser uma reforma de meios, contrariamente ao habitualmente suportado entre nós, mas deve radicar essencialmente na modelação dos incentivos dos agentes económicos que recorrem ao sistema da justiça.» (pág. 72)
3ª «Enquanto o Governo tem apoiado medidas de descongestão pontual dos tribunais cíveis totalmente baseadas numa avaliação parcial, estática e míope, o nosso trabalho propõe uma análise quantitativa global para um potencial estudo de medidas de descongestão estrutural (onde obviamente a simulação quantitativa seria um elemento essencial).» (pág. 104)
4ª «(...) a reforma do mapa judiciário não reconheceu o efeito muito negativo que a continuada e sistemática expansão da oferta (que parece continuar a ser uma opção do Governo) teve na procura e, por consequência, na actual congestão. (pág. 105)
5ª Até este momento, nenhuma das reformas operadas pelo Governo com vista à descongestão dos tribunais cíveis introduziu um sistema de diagnóstico retrospectivo e avaliação quantitativa na linha das medidas e indicadores produzidos e estudados neste trabalho (no Capítulo 2), que permita, no futuro, uma discussão mais rigorosa ou um exercício adequado de benchmarking. (pág. 105)
1ª: «Sistematicamente, no nosso trabalho, é recordada a história da reforma da justiça de forma a ilustrar os efeitos perversos que as “políticas de pequenos passos” têm gerado e continuarão a gerar se a justiça não for vista da forma global que aqui expomos.» (pág. 71)
2ª «Uma reforma da justiça não pode ser uma reforma de meios, contrariamente ao habitualmente suportado entre nós, mas deve radicar essencialmente na modelação dos incentivos dos agentes económicos que recorrem ao sistema da justiça.» (pág. 72)
3ª «Enquanto o Governo tem apoiado medidas de descongestão pontual dos tribunais cíveis totalmente baseadas numa avaliação parcial, estática e míope, o nosso trabalho propõe uma análise quantitativa global para um potencial estudo de medidas de descongestão estrutural (onde obviamente a simulação quantitativa seria um elemento essencial).» (pág. 104)
4ª «(...) a reforma do mapa judiciário não reconheceu o efeito muito negativo que a continuada e sistemática expansão da oferta (que parece continuar a ser uma opção do Governo) teve na procura e, por consequência, na actual congestão. (pág. 105)
5ª Até este momento, nenhuma das reformas operadas pelo Governo com vista à descongestão dos tribunais cíveis introduziu um sistema de diagnóstico retrospectivo e avaliação quantitativa na linha das medidas e indicadores produzidos e estudados neste trabalho (no Capítulo 2), que permita, no futuro, uma discussão mais rigorosa ou um exercício adequado de benchmarking. (pág. 105)
Para reflectir.
Etiquetas: Estudo sobre a Justiça Cível em Portugal, FLAD, justiça cível, Nuno Garoupa, reforma da justiça, SEDES
