2007-12-26

 

Diário da República (Selecção do dia)


Declaração n.º 354/2007, D.R. n.º 248, Série II de 2007-12-26
Supremo Tribunal de Justiça

Reeleição do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares.

Despacho (extracto) n.º 29704/2007, D.R. n.º 248, Série II de 2007-12-26
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Eduardo Jorge Faria Antunes.

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