2007-12-12
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2007, D.R. n.º 239, Série I de 2007-12-12
Assembleia da República
Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Assembleia da República
Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Declaração n.º 18/2007, D.R. n.º 239, Série I de 2007-12-12
Assembleia da República
Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Assembleia da República
Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Decreto Regulamentar n.º 86/2007, D.R. n.º 239, Série I de 2007-12-12
Ministério da Defesa Nacional
Articula a acção das autoridades de polícia e demais entidades competentes no âmbito dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.
Ministério da Defesa Nacional
Articula a acção das autoridades de polícia e demais entidades competentes no âmbito dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.
Etiquetas: águas territoriais, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, espaços marítimos nacionais
