2007-11-26
Mapa judiciário
O Governo promete apresentar, até final do mês de Dezembro a proposta final do futuro mapa judiciário português, fazendo a primeira reforma dos últimos 100 anos.
Por isso, alguns tribunais de família e menores, como é o caso de Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Portimão (cuja resposta judicial é manifestamente insuficiente), vão beneficiar de um pacote de medidas urgentes antes ainda da grande reforma que se anuncia.
Helena Mesquita Ribeiro, a directora geral da Administração da Justiça, disse à TSF que o novo mapa judiciário - que entra em vigor, em Setembro do próximo ano - vai ser aplicado, apenas a titulo experimental, em três ou quatro zonas do país.
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