2007-07-17
Movimento judicial 2007
Dá-se conhecimento a todos os interessados do Movimento Judicial Ordinário de 2007, tal como foi aprovado na sessão plenária de 16 de Julho de 2007.
Nesta sessão foram conhecidas as reclamações existentes relativamente ao projecto inicial, publicitado em 10/7/2007, sendo as deliberações respectivas oportunamente notificadas aos reclamantes.
Chama-se a atenção para o facto de o projecto inicial ter sofrido algumas alterações, face ao deferimento de três reclamações, à circunstância de não se terem colocado 3 juízes na 15ª Vara Cível Liquidatária de Lisboa, ao facto de se terem colocados dois juízes no mesmo lugar (o 9º Juízo Cível de Lisboa), à necessidade de se reajustar a colocação de juízes nas 4 Bolsas e ao provimento de mais dois lugares de auxiliar.
Prevê-se que a publicação do presente movimento judicial, em Diário da República, ocorra no próximo dia 31 de Agosto, sendo o prazo para a posse de 5 dias, à excepção dos deslocados entre as Regiões Autónomas e o continente, entre o continente e as Regiões Autónomas, entre estas ou entre ilhas, cujo prazo é de 15 dias, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de licenças de casamento, maternidade ou paternidade.
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