2007-07-09
30 anos do Estatuto dos Magistrados Judiciais
O Fórum Permanente Justiça Independente irá realizar em Santarém, no próximo mês de Novembro, um evento comemorativo do 30º aniversário do Estatuto dos Magistrados Judiciais:
- 30 anos de Estatuto
- 30 anos de Independência
- Que futuro ?
Teve lugar em Leiria no dia 07/07/07 a Assembleia de Fundação do Fórum Permanente Justiça Independente, a qual permitiu congregar como seus cooperantes fundadores, mais de meia centena de juízes de todo o país e instâncias.
Em tal Assembleia, discutiram-se e foram aprovados os respectivos estatutos, tendo sido eleita uma comissão instaladora, que assumirá a representação do FPJI até que sejam eleitos os corpos directivos (cfr. mais informação ).
Na mesma Assembleia foi decidido, para além de outros, realizar um evento comemorativo do 30.º aniversário do Estatuto da Magistratura Judicial, o qual ocorrerá no próximo mês de Novembro, na cidade de Santarém.
Com tal iniciativa visa-se, a um tempo, realçar a importância de 30 anos duma Judicatura Independente no seio dum Estado de Direito Democrático, bem como criar um espaço de reflexão sobre as perspectivas futuras do Estatuto dos Juízes e das suas implicações para a cidadania portuguesa.
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