2007-03-16
Iniciativa legislativa histórica na China
A Assembleia Nacional Popular, composta por 2.888 membros, aprovou a lei mais discutida da sua história - debatida durante 13 anos -, reconhecendo, pela primeira vez, a propriedade privada, protegendo-a da mesma forma que a propriedade pública e colectiva.
Segundo o texto legal, que contém 247 artigos, todo o tipo de propriedade - estatal, colectiva, individual ou outro tipo - encontra-se doravante protegida pela lei de igual forma.
Fonte: El Pais
Etiquetas: China, legislação chinesa, propriedade, propriedade privada
