2009-01-02
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 2/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02
Ministério da Administração Interna
Altera e republica a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades.
Portaria n.º 3/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02
Ministério da Justiça
Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro sujeitos a registo, nos termos do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho.
Portaria n.º 4/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02
Ministério da Justiça
Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial.
Etiquetas: cartão da empresa, constituição de sociiedades, pessoa colectiva, Polícia de Segurança Pública
