2013-02-01

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 41/2013. D.R. n.º 23, Série I de 2013-02-01
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestado nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2012 e revoga a Portaria n.º 220/2011, de 1 de junho.

Portaria n.º 40/2013. D.R. n.º 23, Série I de 2013-02-01
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012.


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