2010-10-06
DGCI agiliza comunicações e procedimentos para apreensão e venda de veículos penhorados
«A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a acabar um sistema de comunicação electrónica com a PSP e a GNR, que lhes vai permitir trabalhar em equipa e sistematizar os procedimentos necessários para apreender, imobilizar e transportar os carros penhorados a contribuintes devedores.
O problema coloca-se quando os proprietários não entregam os documentos do carro - acto a que estão obrigados assim que recebem a notificação da penhora - e continuam a usufruir do mesmo. Aqui entram, então, as polícias para fazer a apreensão do veículo na estrada.
Depois de apreendidos, os automóveis deverão ser transportados para as entidades que os venderão em leilão. As vendas fazem-se, na sua maioria através de propostas por carta fechada, mas caso não existam propostas ou os carros tenham um valor inferior a 4.080 euros são vendidos através das empresas. (...)»
Fonte: Paula Cravina de Sousa in Diário Económico
Etiquetas: apreensão de automóveis, DGCI, execuções fiscais, penhora de automóvel
