2016-02-17

 

Diário da República (Seleção do dia)



Deliberação (extrato) n.º 159/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-1773631336
Conselho Superior da Magistratura
Renovação de nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho (extrato) n.º 2435/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-1773631338
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente.

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