2015-11-26

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 408/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-2571100721
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança.

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