2015-04-16

 

Diário da República (Seleção do dia)



Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-1666997036
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital.

Decreto-Lei n.º 54/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-1666997037
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.

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