2014-06-23
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008,
de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações
desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade
pública desportiva.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação
em comissão de serviço da Dr.ª Paula Dória de Cardoso Pott, com o Ponto
de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e
Comercial, da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos
países de Língua Portuguesa e da InberRede - Rede Iberoamericana de
Cooperação Judicial.
Etiquetas: Ponto de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, regime jurídico das federações desportivas
