2014-06-11

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 89/2014. D.R. n.º 111, Série I de 2014-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

Decreto-Lei n.º 90/2014. D.R. n.º 111, Série I de 2014-06-11
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica.


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