2014-06-02

 

Diário da República (Seleção do dia)



Despacho (extrato) n.º 7201/2014. D.R. n.º 105, Série II de 2014-06-02
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação de presidente da Comissão da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa para o ano de 2014.

Deliberação n.º 1188/2014. D.R. n.º 105, Série II de 2014-06-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de maio de 2014, que aprova o Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público.

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