2014-03-24

 

Ministério Público dispensa cartas rogatórias para contactar gigantes da internet (Google - Youtube e Blogger -, Facebook e Microsoft)




«Desde setembro que o gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a poder dispensar as cartas rogatórias – que demoravam meses a ser respondidas pelas entidades internacionais passando a contactar diretamente empresas como a Google (que inclui o YouTube e o Blogger), Facebook e Microsoft, para esclarecimento de algumas pistas.

Assim, um procurador que esteja a investigar um crime informático, em vez de fazer um pedido recheado de burocracia, passou a preencher apenas um formulário-tipo, com perguntas que, em alguns casos, são respondidas no espaço de horas pelas próprias empresas.

A título de exemplo, num inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP)em que se investigava pornografia de menores e abuso sexual, foi formulado um pedido de informação à Google, às 16.51, tendo a resposta sido recebida, nesse mesmo dia, às 21.06.

Estas empresas foram escolhidas já que “os pedidos de informação em inquéritos concretos são cada vez mais recorrentes por parte do Ministério Público português”, explica o Relatório Anual de Atividades do Gabinete do Cibercrime de 2013. Esta é “uma possibilidade operacional que veio a revelar-se de grande eficácia prática, uma vez que veio facilitar a obtenção de informação essencial à investigação criminal em situações em que anteriormente tal informação não era, na prática, de todo, possível de obter”, acrescenta o balanço. Um método que ajuda muito na investigação deste tipo de crimes já que ” é muito fácil apagar a prova e por isso a investigação tem de ser o mais célere possível”, explica Rui Baptista, um dos pontos de contacto da Procuradoria-Geral distrital de Lisboa no gabinete de Cibercrime. “Temos de ser muito rápidos na obtenção da prova” concluiu. (...)»

Fonte: Diário de Notícias, via ASJP

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