2014-03-07

 

Diário da República (Seleção do dia)


Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07
Presidência do Conselho de Ministros
Adota medidas tendo em vista a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.

Declaração de Retificação n.º 16/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014.

Portaria n.º 57/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07
Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa para os anos de 2013 e 2014 as percentagens que a Autoridade da Concorrência recebe a título de receitas próprias, provenientes de taxas cobradas pelos serviços prestados, de várias entidades reguladoras.

Decreto-Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07
Ministério da Economia
Revoga o Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de fevereiro, que altera e substitui as bases da concessão do serviço público de telecomunicações.

Despacho (extrato) n.º 3611/2014. D.R. n.º 47, Série II de 2014-03-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Delegação de competências.

Despacho (extrato) n.º 3612/2014. D.R. n.º 47, Série II de 2014-03-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Delegação de competências.

Despacho (extrato) n.º 3613/2014. D.R. n.º 47, Série II de 2014-03-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Delegação de competências.



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