2014-02-20

 

Diário da República (Seleção do dia)


Lei n.º 8/2014. D.R. n.º 36, Série I de 2014-02-20
Assembleia da República
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro (primeira alteração à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril).

Portaria n.º 44-A/2014. D.R. n.º 36, Suplemento, Série I de 2014-02-20
Ministério das Finanças
Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro.


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