2014-01-30
Sessão solene de abertura do ano judicial
A Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2014 realizou-se dia 29
de Janeiro, pelas 15horas, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de
Justiça, tendo sido presidida por Sua Excelência o Presidente da República.
(Fotografias: Jorge M. Langweg)
Discursos
Presidente da República:
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça:
Ministra da Justiça (em representação do Primeiro-Ministro):
Procuradora-Geral da República:
Bastonária da Ordem dos Advogados:
Pela sua importância - e por
não terem merecido o devido reconhecimento pela comunicação social -,
destacam-se os seguintes excertos do discurso do Presidente do Supremo Tribunal
de Justiça:
«(...) Insistindo na palavra
de ordem para quem estiver menos atento, que Estado mínimo exige justiça
máxima. (...)
(...) Mas a Justiça de que
falo e que aqui celebramos, é a justiça da República, ao serviço dos cidadãos,
administrada em nome do povo, com juízes e tribunais independentes e
imparciais, através de um processo equitativo, organizada em sistema que assenta
numa concepção funcionalmente sóbria, mantendo elementos dc cultura e
identidade, fora das regras da concorrência e do mercado.
Por isso, a Justiça oficial
terá de ser uma justiça de qualidade; deve estar presente no nosso propósito de
todos os dias a preservação da qualidade da Justiça: a qualidade processual e a
qualidade substancial. (...)
(...) A reorganização
tentada nos anos 90, na base territorial do «círculo judicial», que seria
porventura o modelo de geometria variável mais adaptado à nossa dimensão, não
obteve êxito por força de uma con junção complexa e objectiva de alguns erros
de análise política, e de mal avisada perspectiva dc sectores da instituição
judiciária.
Foi uma oportunidade
perdida. (...)
Mas importa desfazer alguns
equívocos conceptuais dc micro-culturas na compreensão da separação entre o que
seja gestão - e gestão processual - o que é reserva da jurisdição e da
independência do juiz.
Têm de ser prevenidos
momentos conflituais e paralisantes; e a presidência, para ser eficaz, não pode
ser uma troika.
A reorganização supõe
igualmente a dotação das condições orçamentais que permitam o reordenamento da
estrutura e das capacidades do Conselho Superior da Magistratura para responder
às tarefas acrescidas de coordenação que serão exigidas. (...)
(...) O Supremo Tribunal - e
permitam-me o orgulho na afirmação - mantém, pela dedicação dos seus juízes, a
elevada qualidade das decisões, participando no Portal Comum de jurisprudência
europeia; os tempos de decisão são destacados como os melhores de todos os
supremos tribunais na Europa.
Os Tribunais da Relação tem
prestações de elevado nível, na qualidade e nos tempos de decisão. .
Mas a missão verdadeiramente
mareante da justiça realiza-se nos tribunais de primeira instância, a cujos
magistrados presto homenagem pela coragem quotidiana. (...)
A acção executiva representa
mais de 70% de todo o contencioso pendente nos tribunais judiciais (73% em
2012); os números estão registados no sistema, mas fogem ao controlo dos tribunais,
permanecendo na responsabilidade de agentes de execução em regime privado.
(...)
(...) Em trinta anos,
com consistência, modificaram-se leis, criaram-se instrumentos, adaptaram-se
estruturas de organização, reforçaram-se os meios materiais e humanos, as novas
tecnologias colocaram-nos em excelente nível no contexto europeu; praticamente
todos os indicadores melhoraram, a qualidade da justiça e os valores
fundamentais não são postos em causa.
E no entanto a «crise da
justiça» permanece sempre no mesmo registo; a narrativa da crise continua como
categoria imutável não obstante todas as mudanças, e mantém-se no discurso, nas
opiniões e nas mentes, embrulhada na mesma linguagem e com a generalização das
simples afirmações.
O discurso da crise parece «autopoiético».
O nosso dever e a nossa
prioridade são restaurar a confiança.
E o regresso à razão
constitui dever de todos. (...)»
Etiquetas: Sessão solene de Abertura do Ano Judicial
