2014-01-14
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010,
de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à
organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas
para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por
objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e
neonatologia.
Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Etiquetas: manuais escolares, neonatologia, obstetrícia
