2014-01-14

 

Diário da República (Seleção do dia)

 

Portaria n.º 8/2014. D.R. n.º 9, Série I de 2014-01-14
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.

Decreto-Lei n.º 5/2014. D.R. n.º 9, Série I de 2014-01-14
Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.


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