2013-12-30
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Determina que os sistemas de informação e aplicações para
a implementação da Lei de Organização do Sistema Judiciário são
sistemas operacionais prioritários.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2012,
de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social,
I.P., reformulando o funcionamento do conselho de apoio para assuntos
de proteção contra os riscos profissionais e especificando as regras de
designação dos cargos dirigentes intermédios.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Estatuto
remuneratório de presidentes, vice-presidentes e administradores de
escolas superiores politécnicas não integradas em instituto politécnico.
Remuneração de docente do ensino superior em dedicação exclusiva por
prestação de serviços.
Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das
Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho.
Ministério das Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o procedimento de identificação e de
disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos
institutos públicos na bolsa de terras a que se refere o n.º 2 do artigo
6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação no concurso TCA, Norte e Sul - Secção de Contencioso Tributário.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação no concurso TCA Sul - Secção de Contencioso Administrativo.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de competências nos presidentes dos TAF.
Etiquetas: s, sistemas operacionais prioritários
