2013-12-30

 

Diário da República (Seleção do dia)

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2013. D.R. n.º 252, Série I de 2013-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Determina que os sistemas de informação e aplicações para a implementação da Lei de Organização do Sistema Judiciário são sistemas operacionais prioritários.

Decreto-Lei n.º 167/2013. D.R. n.º 252, Série I de 2013-12-30
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I.P., reformulando o funcionamento do conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais e especificando as regras de designação dos cargos dirigentes intermédios.

Parecer n.º 48/2012. D.R. n.º 252, Série II de 2013-12-30
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Estatuto remuneratório de presidentes, vice-presidentes e administradores de escolas superiores politécnicas não integradas em instituto politécnico. Remuneração de docente do ensino superior em dedicação exclusiva por prestação de serviços.
  
Portaria n.º 377/2013. D.R. n.º 252, Série I de 2013-12-30
Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho.

Portaria n.º 376/2013. D.R. n.º 252, Série I de 2013-12-30
Ministério das Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013. D.R. n.º 252, Série I de 2013-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o procedimento de identificação e de disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.

Deliberação (extrato) n.º 2414/2013. D.R. n.º 252, Série II de 2013-12-30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação no concurso TCA, Norte e Sul - Secção de Contencioso Tributário.

Deliberação (extrato) n.º 2415/2013. D.R. n.º 252, Série II de 2013-12-30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação no concurso TCA Sul - Secção de Contencioso Administrativo.

Despacho (extrato) n.º 16914/2013. D.R. n.º 252, Série II de 2013-12-30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de competências nos presidentes dos TAF.


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