2013-10-03
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2013, de 18 de fevereiro, aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia
Eunice Andreia Baptista da Silva Matias de Mello de Sampayo, para
exercer as funções de adjunta do gabinete do presidente do Supremo
Tribunal de Justiça.
Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
Serviço de turno urgente no Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral no ano de 2014.
Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
Delegação de competências no administrador judiciário Vítor Manuel Henriques da Silva Mendes.
Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Secretaria-Geral dos Juízos de Sintra
Serviço de turno da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste, realizado aos sábados e feriados.
Etiquetas: Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, Comarca do Alentejo Litoral, regime jurídico do sector público empresarial
