2013-09-23

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 290/2013. D.R. n.º 183, Série I de 2013-09-23
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro.

Despacho n.º 12125/2013. D.R. n.º 183, Série II de 2013-09-23
Conselho Superior da Magistratura
Cessação de funções do juiz de direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como adjunto do Gabinete do Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura.

Despacho n.º 12099/2013. D.R. n.º 183, Série II de 2013-09-23
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências na diretora de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça, licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo.

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