2013-09-23
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos e as respetivas instruções de
preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações
e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro.
Conselho Superior da Magistratura
Cessação
de funções do juiz de direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como
adjunto do Gabinete do Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da
Magistratura.
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação
de competências na diretora de Serviços Jurídicos e Cooperação
Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça,
licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo.
Etiquetas: registo de alteração de atiividade, registo de cessação de atividade, registo de início de atividade
