2013-09-03
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
Assembleia da República
Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 168, Série I de 2013-09-02
Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 168, Série I de 2013-09-02
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.Etiquetas: autarquias locais, Código da Estrada, entidades intermunicipais, terapêuticas não convencionais
