2013-05-15
Reorganização judiciária em causa...
«(...) O que não temos é mais meios e
investimento. Fazermos estas reformas e depois não haver meios, nem
investimento, é ficarmos na mesma", advertiu hoje Fernando Jorge, na
Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias sobre a reforma da organização judiciária.
O presidente do SFJ salientou que, no
período 2001-2011, o número de funcionários judiciais baixou 1.347, (...) , referindo, a título de exemplo, que em Sintra (onde decorreu
uma experiência-piloto da anterior reforma) a pendência de processos
"não melhorou", porque "não há funcionários, nem meios".
A ausência de cursos de formação para
os funcionários judiciais nos últimos quatro anos e o escasso número de
vagas abertas para compensar quem se aposenta preocupam o sindicato,
Jorge, a par dos problemas informáticos que diz detectar no dia-a-dia
dos tribunais.
Segundo o presidente do SFJ, com a
criação de 23 novas comarcas vai ser necessário fazer a redistribuição
informática de milhares de processos, estimando Fernando Jorge que "não
há capacidade para fazer essa redistribuição informática", pelo que
antevê um "bloqueio" do sistema.
(...)»
Etiquetas: reorganização judiciária, Sindicato dos Funcionários Judiciais
