2013-04-29
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015, e revoga a Portaria n.º 103/2012, de 17 de abril.
Extrato:
«Artigo 2.º
Calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos
Calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos
O calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015, no âmbito da LEO, constante do artigo 2.º da Portaria n.º 103/2012, de 17 de abril, passa a ser o seguinte:»
