2013-04-16
Circulares do Conselho Superior da Magistratura
Procedimento concursal para Juiz Presidente da Comarca do Alentejo Litoral
1. Pela presente, na sequência de deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de Abril de 2013, publicita-se a abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Juiz Presidente da Comarca do Alentejo Litoral.
2. O cargo a prover será exercido em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, nos termos dos artigos 85.º, 86.º e 177.º, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, guardando vaga no lugar de origem.
3. O prazo de candidatura ao presente procedimento inicia-se no dia de hoje e termina no dia 30 de Abril de 2013.
4. As candidaturas deverão ser enviadas por e-mail, para o endereço csm@csm.org.pt , através de requerimento e acompanhadas de nota curricular.
1. Pela presente, na sequência de deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de Abril de 2013, publicita-se a abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Juiz Presidente da Comarca do Alentejo Litoral.
2. O cargo a prover será exercido em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, nos termos dos artigos 85.º, 86.º e 177.º, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, guardando vaga no lugar de origem.
3. O prazo de candidatura ao presente procedimento inicia-se no dia de hoje e termina no dia 30 de Abril de 2013.
4. As candidaturas deverão ser enviadas por e-mail, para o endereço csm@csm.org.pt , através de requerimento e acompanhadas de nota curricular.
Circular n.º 6/2013 - Procedimentos de Controlo de Prazos de Medidas de Coacção Privativas de Liberdade
Anexo à Circular n.º 6/2013 Circular n.º 5/2013 - Eleições Autárquicas
Proc. n.º 2009-570/D0
Assunto: Normas a adoptar para as Eleições Autárquicas.
Para os fins tidos por convenientes, tenho a honra de remeter a V.Exa., o expediente anexo, sobre o assunto supra referenciado.
Anexos à Circular n.º 5/2013 
