2013-03-26

 

Diário da República (Seleção do dia)


Portaria n.º 120/2013. D.R. n.º 60, Série I de 2013-03-26
Ministério da Economia e do Emprego
Terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

Declaração de Retificação n.º 18-A/2013. D.R. n.º 60, Suplemento, Série I de 2013-03-26
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 117/2013 de 25 de março do Ministério das Finanças que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes publicada no Diário da República n.º 59, 1ª série, de 25 de março.

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