2012-12-18
Uma análise econométrica do processo declarativo
«1. Uma simulação da duração esperada de um processo declarativo nos termos da lei resulta num valor mínimo de 271 dias. No entanto, a duração média decorrente das estatísticas nacionais para os processos consultados no âmbito do presente estudo é de 928 dias.
2. Os dados nacionais agregados mostram um importante congestionamento dos tribunais, que se tem agravado desde 2007, e durações médias significativamente superiores a 271 dias.
3. A duração estimada dos processos declarativos está positivamente associada com o número de incidentes, número de adiamentos de julgamento, realização de prova pericial e tamanho do processo.
É estimado que:
a. Por cada incidente adicional no decorrer do processo a duração aumenta em média 317 dias, aproximadamente, ceteris paribus;
b. A duração das ações declarativas com citação postal é em média 467 dias inferior aos processos com citação edital e 135 dias inferior em relação aos processos com citação pessoal.
c. A duração dos processos de ação declarativa aumenta em média cerca de 89 dias por cada adiamento de julgamento, ceteris paribus;
d. Os processos de ação declarativa com realização de prova pericial têm em média uma duração superior em aproximadamente 220 dias à de processos sem realização de prova pericial, ceteris paribus;
e. Cada página adicional no tamanho total do processo contribui para o aumento da duração em cerca de um dia, em média, ceteris paribus.
Etiquetas: análise econométrica do processo declarativo, reforma da justiça
