2012-12-18

 

Uma análise econométrica do processo declarativo



«1. Uma simulação da duração esperada de um processo declarativo nos termos da lei resulta num valor mínimo de 271 dias. No entanto, a duração média decorrente das estatísticas nacionais para os processos consultados no âmbito do presente estudo é de 928 dias. 

2. Os dados nacionais agregados mostram um importante congestionamento dos tribunais, que se tem agravado desde 2007, e durações médias significativamente superiores a 271 dias. 

3. A duração estimada dos processos declarativos está positivamente associada com o número de incidentes, número de adiamentos de julgamento, realização de prova pericial e tamanho do processo. 

É estimado que: 

a. Por cada incidente adicional no decorrer do processo a duração aumenta em média 317 dias, aproximadamente, ceteris paribus; 

b. A duração das ações declarativas com citação postal é em média 467 dias inferior aos processos com citação edital e 135 dias inferior em relação aos processos com citação pessoal. 

 c. A duração dos processos de ação declarativa aumenta em média cerca de 89 dias por cada adiamento de julgamento, ceteris paribus; 

d. Os processos de ação declarativa com realização de prova pericial têm em média uma duração superior em aproximadamente 220 dias à de processos sem realização de prova pericial, ceteris paribus; 

e. Cada página adicional no tamanho total do processo contribui para o aumento da duração em cerca de um dia, em média, ceteris paribus. 

Fonte: Justiça Económica em Portugal – Consulta de processos judiciais, uma análise econométrica - Edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos - Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa/

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