2012-12-02
Supremo Tribunal Constitucional do Egito suspendeu trabalhos por falta de condições
Os juízes do Supremo Tribunal Constitucional do Egipto anunciaram a
suspensão das suas deliberações por tempo indeterminado, depois de terem
concluído que não têm condições para discutir a possível dissolução da
Assembleia Constituinte do país.
Hoje é “o dia mais negro na história do sistema
judicial egípcio”. A afirmação é dos juízes do Supremo Tribunal
Constitucional do país, que decidiram suspender os seus trabalhos depois
de centenas de manifestantes islamistas terem protestado à entrada do
tribunal, no Cairo, contra a possível dissolução da Assembleia
Constituinte e da câmara alta do Parlamento, ambas dominadas pela
Irmandade Muçulmana.
Em comunicado, os magistrados afirmam que
decidiram interromper a sua actividade devido à "pressão psicológica" a
que dizem ter sido submetidos nos últimos dias, depois da manifestação
de sábado, que levou às ruas da capital pelo menos 200.000 apoiantes do
Presidente Mohamed Morsi, e do protesto deste domingo às portas do
Supremo.
Em causa estão também o rascunho final da Constituição,
aprovado na sexta-feira de manhã pela Assembleia Constituinte, e o
decreto aprovado pelo Presidente Morsi no dia 22 de Novembro, que lhe
concedeu poderes sem precedentes na história moderna do Egipto. De
acordo com este decreto, a Assembleia Constituinte não pode ser
dissolvida até à entrada em vigor da nova Constituição e os tribunais
estão impedidos de anular qualquer decisão presidencial.
Fonte do texto: Público
Etiquetas: Egito, estado de direito nos países muçulmanos, Sharia, Supremo Tribunal Constitucional Egípcio
