2012-12-02

 

Supremo Tribunal Constitucional do Egito suspendeu trabalhos por falta de condições




Os juízes do Supremo Tribunal Constitucional do Egipto anunciaram a suspensão das suas deliberações por tempo indeterminado, depois de terem concluído que não têm condições para discutir a possível dissolução da Assembleia Constituinte do país.

Hoje é “o dia mais negro na história do sistema judicial egípcio”. A afirmação é dos juízes do Supremo Tribunal Constitucional do país, que decidiram suspender os seus trabalhos depois de centenas de manifestantes islamistas terem protestado à entrada do tribunal, no Cairo, contra a possível dissolução da Assembleia Constituinte e da câmara alta do Parlamento, ambas dominadas pela Irmandade Muçulmana.

Em comunicado, os magistrados afirmam que decidiram interromper a sua actividade devido à "pressão psicológica" a que dizem ter sido submetidos nos últimos dias, depois da manifestação de sábado, que levou às ruas da capital pelo menos 200.000 apoiantes do Presidente Mohamed Morsi, e do protesto deste domingo às portas do Supremo.

Em causa estão também o rascunho final da Constituição, aprovado na sexta-feira de manhã pela Assembleia Constituinte, e o decreto aprovado pelo Presidente Morsi no dia 22 de Novembro, que lhe concedeu poderes sem precedentes na história moderna do Egipto. De acordo com este decreto, a Assembleia Constituinte não pode ser dissolvida até à entrada em vigor da nova Constituição e os tribunais estão impedidos de anular qualquer decisão presidencial.


Fonte do texto: Público 

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