2012-11-22

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 380/2012. D.R. n.º 226, Série I de 2012-11-22
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho em Portugal e revoga a Portaria n.º 428/2000, de 17 de julho.
 
Portaria n.º 381/2012. D.R. n.º 226, Série I de 2012-11-22
Ministério da Saúde
Primeira alteração ao Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade, aprovado pela Portaria n.º 1454/2009, de 29 de dezembro.

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