2012-10-23
Diário da República (Seleção do dia)
Ministérios da Justiça e da Saúde
Aprova
os modelos de certificado de óbito e de certificado de óbito fetal e
neonatal e os modelos de boletim de informação clínica e do formulário
eletrónico para introdução dos dados resultantes de autópsia clínica, de
autópsia médico-legal ou de perícia médico-legal a ela associada.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Define e regulamenta os termos e as condições da atribuição dos apoios sociais previstos no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 18 de outubro.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 274-A/2012, de 6 de setembro, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, suplemento, de 6 de setembro de 2012.
Etiquetas: apoios sociais, certificado de óbito e de certificado de óbito fetal e neonatal, modelos de boletim de informação clínica
