2012-09-06

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 54/2012. D.R. n.º 173, Série I de 2012-09-06
Assembleia da República
Define os meios de prevenção e combate ao furto e de recetação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos.

Portaria n.º 274-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento, Série I de 2012-09-06
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.


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